A Assessoria Técnica Independente finalizou três ciclos de reuniões com as comunidades atingidas para informar sobre a decisão.
A decisão judicial da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte foi publicada no dia 24 de maio de 2023 e teve como objetivo averiguar a situação das Comissões Locais que atuam no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Um dos principais pontos da decisão foi apresentar às comissões em três grupos: 1- Comissões Locais e Distritais COM legitimidade reconhecida em processo judicial; 2- Comissões Locais e Distritais COM legitimidade reconhecida em processo judicial, em Territórios SEM ATI ativa no momento; 3- Comissões Locais e Distritais que pleitearam sua legitimidade em processo judicial, SEM reconhecimento no processo respectivo [situadas na área do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e da Deliberação nº 58 do CIF].
Ao estabelecer essa diferenciação, o Juízo ordenou que os representantes das Comissões apresentassem informações sobre o processo de constituição desses entes e provas de suas atividades ao longo do seu tempo de existência.
As comissões tiveram um prazo de 30 dias para apresentar os elementos requeridos pelo Juízo. A Cáritas Diocesana de Itabira, por sua vez, levou a informação da decisão a todas as comissões de cada um dos municípios para explicar o teor e oferecer assessoramento para garantir a participação de todos e apresentou um relatório de atividades a respeito da sua atuação junto às Comissões.
Reuniões com as comissões, reuniões ampliadas e assembleias: veja como foram as etapas de diálogo realizadas pela ATI com as pessoas atingidas
No total, foram realizados 12 encontros com as comissões, onde a equipe da ATI, a partir de encontros presenciais, informaram e tiraram dúvidas dos membros que compõem cada uma delas sobre a documentação solicitada pelo juiz, esclarecendo dúvidas e se colocando à disposição para auxiliar na elaboração do relatório solicitados após a decisão judicial.
Além das reuniões com as comissões, realizadas entre os dias 02 e 22 de junho, foram organizadas reuniões ampliadas entre os dias 04 a 07 de julho com os atingidos e atingidas, que serviram para apresentar às comunidades o significado das últimas decisões. A segunda modalidade de reuniões contou com a presença de mais de 1400 pessoas atingidas.
Por último, foram realizadas duas assembleias territoriais, uma para cada um dos territórios atingidos, que aconteceram respectivamente em Timóteo, no dia 12 – com a presença de 519 pessoas atingidas – e em São José do Goiabal, no dia 13 – com a presença de 229 pessoas atingidas. As assembleias buscaram reunir representantes de todas as comunidades dos 13 municípios atendidos pela ATI da Cáritas Diocesana de Itabira e serviram para repassar para todo o território, de modo amplo, as informações que constavam na decisão judicial.
Além disso, nas assembleias, as comunidades puderam também se mobilizar e se preparar para a Romaria do Parque Estadual do Rio Doce, que aconteceu no dia 15 de julho e também para a Reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que ocorreu na segunda-feira (17), em Timóteo. Junto às suas comunidades, as comissões elaboraram uma carta que foi entregue aos representantes do Governo Federal, com reivindicações das pessoas atingidas e suas expectativas em relação ao processo de repactuação que acontece entre as Instituições de Justiça, o Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas rés.
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